Data de entrada em vigor: 13 de junho de 2023
Esta seção complementa as informações contidas neste aviso de privacidade e se aplica apenas aos visitantes, usuários e outros, que residem no estado da Califórnia (“Consumidores” ou “Você”). Adotamos este aviso nesta seção para cumprir a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (California Consumer Privacy Act) de 2018, conforme alterações da Lei de Direitos de Acesso da Califórnia de 2023 (“CCPA”), e os termos definidos no CCPA têm o mesmo significado quando usado nesta seção.
1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
Este Site e Nossos Serviços coletam informações que identificam, descrevem, citam, ou se relacionam, ou podem ser associadas ou conectadas, direta ou indiretamente, a um consumidor ou dispositivo específico (“informações pessoais”). Especificamente, o Site coletou as seguintes categorias de informações pessoais de seus consumidores nos últimos 12 (doze) meses. Obtemos as categorias de informações pessoais listadas abaixo por meio dos métodos e das fontes descritos na seção “Dados pessoais que coletamos” do aviso de privacidade.
| Categoria | Exemplos | Coletados |
|---|---|---|
| A. Identificadores. | Um nome real, apelido, endereço postal, identificador pessoal exclusivo, identificador online, endereço IP, endereço de e-mail, nome da conta ou outros identificadores semelhantes. | SIM |
| B. Categorias de informações pessoais listadas no estatuto dos Registros de Consumidores da Califórnia (Cód. Civ. da Califórnia § 1798.80(e)). | Um nome, assinatura, características ou descrição física, endereço, número de telefone, número de passaporte, carteira de habilitação ou número de identidade estadual, número de apólice de seguro, educação, emprego, histórico de emprego, número de conta bancária, número de cartão de crédito, número de cartão de débito, ou qualquer outra informação financeira, informações médicas ou informações de seguro de saúde. Algumas informações pessoais incluídas nesta categoria podem se sobrepor a outras categorias. | SIM |
| C. Características de classificação protegidas sob a lei da Califórnia ou federal. | Idade (40 anos ou mais), raça, cor, ascendência, nacionalidade, cidadania, religião ou credo, estado civil, condição médica, deficiência física ou mental, sexo (inclusive gênero, identidade e expressão de gênero, gravidez ou parto e outras condições médicas relacionadas), orientação sexual, status de veterano ou militar, informações genéticas (inclusive incluindo genéticas familiares). | NÃO |
| D. Informações comerciais. | Registros de propriedade pessoal, produtos ou serviços comprados, obtidos ou considerados, ou outros históricos ou tendências de compra ou consumo. | SIM |
| E. Informações biométricas. | Características genéticas, psicológicas, comportamentais e biológicas, ou padrões de atividade usados para extrair um modelo ou outro identificador ou informação de identificação, como impressões digitais, impressões faciais e impressões de voz, escaneamento de íris ou retina, digitação, maneira de andar ou outros padrões físicos e dados de sono, saúde ou exercício.. | NÃO |
| F. Internet ou outra atividade de rede semelhante. | Histórico de navegação, histórico de pesquisa, informações sobre a interação de um consumidor com um site, aplicativo ou anúncio. | SIM |
| G. Dados de geolocalização. | Localização física ou movimentos. | SIM |
| H. Dados sensoriais. | Informações de áudio, eletrônicas, visuais, térmicas, olfativas ou semelhantes. | NÃO |
| I. Informações relacionadas ao emprego ou profissionais. | Histórico de trabalho atual ou anterior ou avaliações de desempenho. | SIM |
| J. Informações de educação não públicas, de acordo com a Lei de Privacidade e Direitos Educacionais da Família (20 U.S.C. Seção 1232g, 34 C.F.R. Parte 99). | Os registros de educação relacionados diretamente a um aluno mantido por uma instituição educacional ou parte que age em seu nome, como notas, transcrições, listas de classe, agendas estudantis, códigos de identificação de aluno, informações financeiras do aluno ou registro disciplinares do aluno. | NÃO |
| K. Inferências obtidas de outras informações pessoais. | Perfil que reflete as preferências, características, tendências psicológicas, predisposições, comportamento, atitudes, inteligência, habilidades e aptidões de uma pessoa. | NÃO |
As informações pessoais não incluem:
- Informações disponíveis publicamente de registros governamentais.
- Informações do consumidor desidentificadas ou agregadas.
- Informações excluídas do escopo da CCPA e/ou da CPRA, incluindo, entre outros: informações de saúde ou médicas cobertas pela Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguro de Saúde (Health Insurance Portability and Accountability Act, HIPAA) de 1996 e a Lei de Confidencialidade de Informações Médicas da Califórnia (California Confidentiality of Medical Information Act, CMIA) ou dados de teste clínico.
- Informações pessoais cobertas por certas leis de privacidade específicas do setor, incluindo a Lei de Relatório de Crédito Justo (Fair Credit Reporting Act, FRCA), a Lei Gramm-Leach-Bliley (GLBA) ou a Lei de Privacidade de Informações Financeiras da Califórnia (California Financial Information Privacy Act, FIPA) e a Lei de Proteção da Privacidade do Motorista de 1994.
2. USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Podemos usar as informações pessoais que Nós coletamos para um ou mais dos seguintes objetivos de negócio:
- Para cumprir e atingir o motivo pelo qual Você forneceu as informações.
- Para fornecer, apoiar, personalizar e desenvolver nosso Site e Serviços.
- Para criar, manter, personalizar e proteger Sua conta Conosco.
- Para fornecer suporte a Você e responder às Suas dúvidas, inclusive para investigar e tratar de Suas preocupações e monitorar e melhorar Nossas respostas.
- Para personalizar Sua experiência e fornecer conteúdo e ofertas de produtos e serviços pertinentes aos Seus interesses, inclusive oferta e anúncios por meio do Nosso Site, sites de terceiros e por e-mail (com Seu consentimento, onde exigido por lei).
- Para ajudar a manter a segurança e a integridade de Nosso Site, Serviços, bancos de dados e outros ativos de tecnologia, e dos negócios.
- Para testar, pesquisar, analisar e desenvolver produtos, inclusive desenvolver e melhorar Nosso Site e Serviços.
- Para responder às solicitações de autoridades judiciais ou policiais, conforme exigido pela lei aplicável, por ordem judicial ou regulamentos governamentais.
- Conforme descrito a Você ao coletar Suas informações pessoais ou de outro modo estabelecido na CCPA.
- Para avaliar ou conduzir uma fusão, alienação, restruturação, reorganização, dissolução ou outra venda ou transferência de Nossos ativos, parcial ou total, seja com a empresa em funcionamento ou como parte de processo de falência, liquidação ou similar, no qual as informações pessoais mantidas por Nós sobre Nossos usuários estiverem entre os ativos a serem transferidos.
Não coletaremos categorias adicionais de dados de informações pessoais ou usaremos as informações pessoais que coletamos para fins substancialmente diferentes, não relacionados ou incompatíveis sem fornecer a Você uma notificação.
3. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Podemos divulgar Suas informações pessoais a um terceiro para fins comerciais. Quando Nós divulgamos informações pessoais para uma finalidade comercial, firmamos um contrato que descreve a finalidade e exige que o destinatário mantenha essas informações pessoais em confidencialidade e não as use para nenhuma finalidade que não seja para execução do contrato.
Nós divulgamos Suas informações pessoais às seguintes categorias de terceiros:
- Nossas afiliadas
- Parceiros de canal
- Prestadores de serviços (inclusive processadores e parceiros de pagamento)
- Fornecedores de análise
- Servidores de anúncios
Nos doze (12) meses anteriores, Nós divulgamos as seguintes categorias de informações pessoais para uma finalidade comercial para as categorias de terceiros listadas acima:
- Identificadores
- Categorias de informações pessoais de Registros de Cliente da Califórnia
- Informações comerciais
- Internet ou outra atividade de rede semelhante
- Dados de geolocalização.
- Informações relacionadas ao emprego ou profissionais.
Nos doze (12) meses anteriores, Nós não vendemos informações pessoais, inclusive de qualquer consumidor que sabemos ser menor de 16 anos.
4. SEUS DIREITOS E SUAS OPÇÕES
A CCPA oferece aos consumidores (residentes da Califórnia) direitos específicos em relação às suas informações pessoais. Esta seção descreve Seus direitos de acordo com a CCPA e explica como exercer esses direitos.
4.1 Direito de acessar informações específicas e direito de portabilidade de dados
Você tem o direito de solicitar que divulguemos determinadas informações a Você em relação à Nossa coleta e uso de Suas informações pessoais nos últimos doze (12) meses. Assim que recebermos e confirmarmos Sua solicitação de consumidor verificável, divulgaremos a Você:
- As categorias de informações pessoais que Nós coletamos sobre Você.
- As categorias das fontes das informações pessoais que Nós coletamos sobre Você.
- Nossa finalidade comercial ou empresarial para coletar ou vender essas informações pessoais.
- As categorias de terceiros a quem divulgamos essas informações pessoais.
- Informações pessoais específicas que Nós coletamos sobre Você (também chamada de solicitação de portabilidade de dados).
- Se divulgarmos Suas informações pessoais para uma finalidade comercial, a finalidade comercial para a qual as informações pessoais foram divulgadas e as categorias de informações pessoais que cada categoria de destinatário obteve.
- Se aplicável, (1) as categorias de informações pessoais que Nós vendemos; (2) as categorias de informações pessoais que Nós vendemos sobre o consumidor e as categorias de terceiros para as quais as informações pessoais foram vendidas, por categoria ou categorias de informações pessoais para cada categoria de terceiros para os quais as informações pessoais foram vendidas.
4.2 Direito de correção
Você tem o direito de solicitar que corrijamos imprecisões ou atualizemos Suas informações pessoais que mantemos. Após recebermos e confirmarmos Sua solicitação de modo seguro, corrigiremos ou atualizaremos Suas informações pessoais Conosco de acordo com seu pedido.
4.3 Direito de exclusão
Você tem o direito de solicitar a exclusão de qualquer informação pessoal que Nós coletamos de Você e mantemos, sujeito a algumas exceções. Assim que recebermos e confirmarmos Sua solicitação de consumidor verificável, excluiremos (e instruiremos Nossos provedores de serviço a excluir) Suas informações pessoais de Nossos registros, a menos que se aplique uma exceção. Consulte a seção 4.4 abaixo para saber como exercer seu direito de excluir.
4.4 Como exercer seus direitos
Para exercer os direitos de acesso, correção, portabilidade de dados e exclusão descritos acima, envie uma solicitação de consumidor verificável para Nós das seguintes maneiras:
- Ligue para +1-800-448-3555
- Acesse www.minitab.com/privacyrequest
- Envie um e-mail para dpo@minitab.com
Apenas Você ou uma pessoa registrada na Secretaria do Estado da Califórnia que Você autorizar para agir em Seu nome poderá fazer uma solicitação de consumidor verificável relacionada às Suas informações pessoais. Você também pode fazer uma solicitação de consumidor verificável em nome do Seu filho menor.
Você só pode fazer uma solicitação desse tipo para acesso ou portabilidade de dados duas vezes em um período de 12 meses.
Nós não cobramos nenhuma taxa para processar ou responder à Sua solicitação de consumidor verificável, a menos que ela seja excessiva, repetitiva ou manifestamente infundada. Se Nós determinarmos que a solicitação justifica uma taxa, Nós diremos a Você por que Nós tomamos essa decisão e forneceremos uma estimativa de custo antes de concluir Sua solicitação.
4.5 Não discriminação
Nós não discriminaremos Você por exercer qualquer direito da CCPA. A menos que permitido pela CCPA, Nós não:
- Negaremos bens ou serviços a Você.
- Cobraremos preços ou taxas diferentes por bens ou serviços, incluindo por meio de concessão de descontos ou outros benefícios, ou imposição de penalidades.
- Forneceremos a Você um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços.
- Sugeriremos que Você possa receber um preço ou taxa diferente por bens ou serviços, ou um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços.
No entanto, Nós podemos oferecer a Você certos incentivos financeiros permitidos pela CCPA que podem resultar em preço, taxas ou níveis de qualidade diferentes. Qualquer incentivo financeiro permitido pela CCPA que Nós oferecermos estará relacionado razoavelmente ao valor das Suas informações pessoais e conterá termos por escrito que descreverão os aspectos materiais do programa. A participação em um programa de incentivo financeiro exige Seu consentimento prévio pela adesão, que Você pode revogar quando quiser.
4.6 Retenção de informações pessoais
Conforme estabelecido em Nosso aviso de privacidade geral, a Minitab retém informações pessoais pelo tempo necessário para fornecer os serviços e concluir as transações solicitadas por Você ou para outros objetivos de negócios, como estar em conformidade com Nossas obrigações legais, resolver disputas e aplicar Nossos contratos.
4.7 Informações de contato
Se tiver alguma dúvida ou comentário sobre esta notificação, as maneiras como Nós coletamos e usamos Suas informações descritas neste aviso de privacidade, Suas opções e direitos em relação a esse uso ou se quiser exercer Seus direitos nos termos da legislação da Califórnia, entre em contato conosco por:
Telefone: +1-800-448-3555
Site: www.minitab.com/privacyrequest
E-mail: dpo@minitab.com
Endereço postal:
Aos cuidados de: Departamento de Proteção de Dados
Minitab, LLC
1829 Pine Hall Road
State College, PA 16801 EUA