• A versão original do presente Contrato de Licença está no IDIOMA INGLÊS. Esta versão traduzida foi providenciada apenas para fins de conveniência. Qualquer discrepância ou conflito entre a VERSÃO EM INGLÊS e a versão traduzida deve ser resolvida com a consulta - e interpretação - da VERSÃO ORIGINAL EM INGLÊS, que deve prevalecer sempre, em todos os aspectos. Acesse www.minitab.com para consultar a versão atual aplicável EM INGLÊS deste Contrato de Licença.

  • Contrato de Licença para SPM® Software

    IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO: ESTE É UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ, COMO PESSOA FÍSICA OU ENTIDADE LICENCIADA ÚNICA (“VOCÊ”, “SEU/SUA/SEUS/SUAS”) E A MINITAB, LLC (“NÓS”, “NOS”, “NOSSO/NOSSA/NOSSOS/NOSSAS” OU “MINITAB”) QUE REGE O USO DO PRODUTO DE SOFTWARE IDENTIFICADO ACIMA (“SOFTWARE”).

    A MINITAB LICENCIARÁ O SOFTWARE A VOCÊ APENAS MEDIANTE A CONDIÇÃO DE QUE VOCÊ ACEITE TODOS OS TERMOS CONTIDOS NESTE CONTRATO DE LICENÇA (“CONTRATO”). AO INSTALAR, COPIAR, ATIVAR OU DE OUTRA FORMA UTILIZAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA COM TODOS OS TERMOS CONTIDOS NESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR, NÃO INSTALE, COPIE, ATIVE OU UTILIZE O SOFTWARE.

    AO INSTALAR E/OU UTILIZAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA QUE ESTE CONTRATO SE APLICA A VOCÊ E, SE O SOFTWARE FOR ADQUIRIDO, INSTALADO E/OU USADO EM NOME DE QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE LICENCIADA (POR EXEMPLO, SEU EMPREGADOR), VOCÊ AFIRMA QUE ESTÁ AUTORIZADO POR TAL PESSOA OU ENTIDADE LICENCIADA A ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA EM NOME DELA.

    VOCÊ ADQUIRIU E/OU OBTEVE SOMENTE UMA LICENÇA PARA USAR ESTE SOFTWARE DE ACORDO COM OS TERMOS APLICÁVEIS CONTIDOS NESTE CONTRATO. VOCÊ NÃO É O PROPRIETÁRIO DESTE SOFTWARE. VOCÊ NÃO TEM, ADQUIRIU OU OBTEVE QUALQUER DIREITOS DE POSSE OU DE PROPRIEDADE, OU INTERESSE TANGÍVEL NESTE SOFTWARE. VOCÊ NÃO TEM, ADQUIRIU OU OBTEVE NENHUM DIREITO DE VENDA OU REVENDA DESTE SOFTWARE.

    Os termos deste Contrato de Licença não se aplicam se este Software for fornecido a Você de acordo com um contrato de licença separado e por escrito assinado por Você e a Minitab.

    O tipo de licença que Você submeteu a este Contrato está listado na confirmação de compra, recibo e/ou a fatura que Você recebeu de Nós.

    Termos e Condições Aplicáveis ao Software

    A.1 Você recebe uma licença não exclusiva, pessoal e limitada para usar este Software por um período de um (1) ano a partir do primeiro dia do mês após Sua compra, sujeito aos termos, taxas, condições, restrições e limitações contidos neste documento.

    A.2 A taxa de licença que Você paga conforme estabelecida em qualquer fatura que Você recebe de Nós com relação a este Software, regula o número máximo de usuários simultâneos licenciados permitidos para usar esse Software. O número máximo de usuários simultâneos licenciados do Software pode ser aumentado durante as vigências desta licença, por meio do pagamento de taxas de usuário adicionais pelo tempo restante em Sua vigência atual de licença.

    1. Se você tiver uma licença simples para o Software, Você poderá ter uma cópia única do Software “em uso” em um único computador, em qualquer dado momento.
    2. Se Você tiver várias licenças para o Software, Você poderá ter quantas cópias do Software “em uso” quanto Você tiver licenças.
    3. O Software estará “em uso” em um computador quando estiver carregado na memória temporária ou instalado na memória permanente desse computador, exceto que a cópia do Software instalada em um servidor de rede para a finalidade exclusiva de distribuição para outros computadores não estará “em uso”.
    4. Se o Software for instalado na memória permanente de um computador (que não seja um servidor de rede, conforme observado neste documento) e uma pessoa usar esse computador mais de 80% do tempo, esse computador estará “em uso” para fins deste Contrato e o número máximo de usuários licenciados simultâneos permitidos para usar esse Software.

    A.3 A licença pode ser renovada por vigências adicionais de um ano, mediante o pagamento da taxa de licença anual vigente para o número máximo atual de usuários simultâneos licenciados do Software. Você só receberá o código de ativação de renovação depois que recebermos o Seu pagamento da taxa de licença anual vigente ou, se aceitável para nós, mediante nosso recebimento de um pedido de compra por escrito ou outra confirmação escrita ou eletrônica da sua intenção de renovar e pagar a taxa de licença anual vigente. Todos os termos e condições deste Contrato de Licença serão aplicados durante o(s) período(s) de renovação.

    A.4 A Minitab fornecerá a Você, sem custo adicional, quantidades razoáveis de suporte técnico, atualizações de manutenção de software, conforme eles se tornam disponíveis, e solicitações de ativação de produto, pelo tempo em que essa versão de Software atual for distribuída amplamente, como determinado pela Minitab, e por um (1) ano após isso.

    A.5 [Omitido Intencionalmente]

    A.6 O Software é projetado para ser usado com o sistema operacional selecionado no download. As licenças multiusuário podem ter a capacidade de serem usadas em alguns ambientes virtualizados, mas nem todos os métodos de virtualização podem ser compatíveis. O risco de usar as licenças com ambientes virtualizados será do Licenciado.

    B.1 O Software é projetado apenas para exploração dos dados. As ferramentas de mineração de dados fornecidas por Nós como parte do Software produzem relatórios, gráficos, modelos, tabelas e outros resultados (“Resultados”), incluindo a geração de hipótese e perguntas. Os Resultados não têm a intenção de serem a base definitiva para qualquer tipo de decisão, nem devem ser usados nem confiados com esse intuito. Os Resultados assim devem ser verificados independentemente e substanciados por Você com outras ferramentas e métodos.

    B.2 Devido à natureza, função e capacidade exclusivas do Software, se Você desenvolver potencialmente direitos de propriedade intelectual (incluindo, entre outros, qualquer patente e copyright aplicável) a partir dos Resultados gerados pelo Software (“Direitos Adquiridos”), Você concorda que, não obstante tais Direitos Adquiridos que Você possa obter:

    1. Você não tentará ou efetuará nenhuma ação, de qualquer maneira, incluindo disputa judicial, para Nos impedir de licenciar Nosso Software (ou qualquer um dos Nossos softwares ou produtos de qualquer tipo, que possuam recursos de mineração de dados) a qualquer pessoa ou entidade com base em qualquer um dos Seus Direitos Adquiridos.
    2. Você não imporá uma taxa de licença, royalty ou outra cobrança de qualquer natureza, seja existente ou desenvolvida ou adquirida daqui em diante, com base em qualquer um dos Seus Direitos Adquiridos (i) a Nós em qualquer tentativa de impedir Nossos direitos de fazer, usar, vender, oferecer para venda, licenciar, fazer trabalhos derivados, ou usar de qualquer maneira, qualquer um de Nossos programas de software, existentes agora ou desenvolvidos no futuro, que possua recursos de mineração de dados, ou (ii) a Nossos clientes ou licenciados de usar qualquer um dos Nossos programas de software, existentes agora ou desenvolvidos no futuro, que possuam recursos de mineração de dados.
    3. Você não declarará nem incluirá Nosso Software, ou qualquer parte do mesmo, como componente ou processo em qualquer aplicação ou solicitação que Você possa fazer para uma patente, copyright ou outro direito intelectual com base em Seus Direitos Adquiridos, que exista agora ou que venha a existir no futuro.

    C.1 Este Software é protegido por copyright, marca comercial e outros direitos de propriedade intelectual da Minitab e terceiros. Seus direitos de uso do Software são apenas os especificados neste Contrato e Nós reservamos todos os direitos não expressamente concedidos a Você neste Contrato. Nada neste Contrato constitui uma renúncia de Nossos direitos sob as leis de copyright internacional ou dos EUA, ou qualquer outra lei internacional, federal ou estadual.

    C.2 Este Contrato autoriza Você a usar o Software apenas em um computador de Sua propriedade, arrendado por Você, ou de outro modo controlado por Você.

    1. Se Você for uma Entidade Licenciada, o Software poderá ser usado por Suas divisões, subsidiárias ou afiliadas atuais, domésticas ou internacionais, controladoras ou controladas (ou sob controle comum) por Você. Para fins de esclarecimento, a definição de “controle” como usada neste documento significa:
      1. a propriedade direta ou indireta de não menos que 50% ou o máximo permitido pela legislação local, se menor, das ações com direito a voto da Sua divisão, subsidiária ou afiliada; ou
      2. o direito ou os poderes para gerenciar e aplicar os termos deste Contrato na respectiva divisão, subsidiária ou afiliada.
    2. O uso do Software em um computador de terceiro, que estiver no momento prestando serviços de TI a Você, é permitido, desde que Você faça todos os esforços razoáveis para Nos avisar sobre a identidade do terceiro e desde que Você concorde em se responsabilizar pela conformidade do terceiro com este Contrato. O uso do Software em um computador de propriedade de terceiro, que não esteja no momento prestando serviços de TI a Você, é proibido.
    3. A instalação deste Software em um servidor que permite que Você acesse este Software ou a qualquer uma de suas funcionalidades através de uma rede pública ou da Internet, sem o uso de um portal seguro, protegido com senha, é proibida, a menos que a permissão para fazê-la tenha sido concedida através do estabelecimento de um contrato de licença em separado Conosco.
    4. Exceto conforme o estabelecido nesta seção C.2, Você não pode fornecer ou tornar o Software, ou qualquer recurso do Software, acessível ou disponível em qualquer forma a um terceiro sem a Nossa aprovação prévia.

    C.3 Você pode fazer uma cópia única do Software para cada usuário licenciado, apenas para fins de arquivo e backup. Cada cópia do Software que Você fizer deverá manter a notificação de copyright da Minitab em formato eletrônico e cada CD-ROM físico que contém o Software deverá ter uma etiqueta afixada externamente na mídia, com a seguinte notificação: “ © (ano aplicável), Minitab, LLC. Todos os direitos reservados.” para mostrar o ano apropriado do copyright a cada versão do Software que Você copiar. Se Nós notificarmos Você por escrito sobre qualquer mudança de copyright, Você fará as alterações em tais notificações na primeira oportunidade que tiver.

    C.4 Você não pode desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa deste Software ou de outra maneira tentar recriar este Software ou qualquer funcionalidade ou capacidade deste Software, exceto no limite em que as leis aplicáveis proíbam especificamente tal restrição.

    C.5 Você compreende e concorda, com relação à Sua privacidade e seu consentimento de dados, que:

    1. Seu uso deste Software é também regido por Nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos e usamos informações pessoais e não pessoais sobre Você e os sistemas nos quais o Sistema foi instalado.
    2. Você é o controlador do conteúdo de dados que Você inserir e os dos arquivos que Você criar com o Software. Nós rejeitamos especificamente sermos o “controlador de dados” ou “processador de dados” do seu conteúdo de dados. Nós não estamos agindo como “controlador de dados” ou “processador de dados” de nenhum dos Seus conteúdos de dados sob nenhuma lei de proteção de dados em que tal definição de “controlador de dados” ou “processador de dados” ou capacidade similar possa ser encontrada.
    3. Quando ativado, Nós podemos coletar Dados sobre Recursos relacionados ao Seu uso do Software. “Dados sobre Recursos” referem-se a dados estatísticos, tendências e informações sobre o uso dos recursos do Software provenientes do uso do Software por Você. Os Dados sobre Recursos são usados por Nós apenas para fins de avaliação de melhorias e aprimoramentos do Software e Nós somos os únicos e exclusivos proprietários de qualquer Dado sobre Recurso coletado. Os Dados sobre Recursos podem ser transferidos, armazenados e processados nos Estados Unidos ou qualquer outro país em que Nós ou Nossas afiliadas ou subcontratados mantêm instalações. Nós somos nomeados por Você para executar quaisquer transferências de Dados sobre Recursos a qualquer um desses países e para armazenar e processar Dados sobre Recursos em qualquer um desses países em conformidade os termos de Nossa Política de Privacidade.

    C.6 O Software contém uma rotina designada a desativar o Software automaticamente no final da vigência da licença, a menos que o Contrato seja renovado.

    C.7 Com base no sistema operacional selecionado no download, Você tem a opção de usar o Gerenciador de Atualizações do Software. Ao optar por não usar o Gerenciador de Atualizações de Software em Seu computador ou naqueles dos Seus usuários finais, Você compreende e concorda que Você assume responsabilidade legal total e renuncia a todos os recursos contra Nós pela não entrega das informações, que podem incluir atualizações críticas, correções de bug e/ou notificações de problemas ou erros. Nós recomendamos que, se Você não aceitar esse serviço para Seus usuários finais, Você instale o Gerenciador de Atualizações de Software em pelo menos um computador monitorado regularmente, para que Você possa continuar a receber tais notificações.

    C.8 Nós obtivemos todas as licenças apropriadas para qualquer software de terceiro que possa se distribuído com ou incluído no Software.

    C.9 Este Contrato e a licença de Software não podem ser revendidos, cedidos ou transferidos de outra maneira a nenhuma pessoa ou entidade se Nossa permissão por escrito.

    C.10 Se Você escolher encerrar Seu uso do Software, Você não terá direito a nenhum reembolso por qualquer parte da taxa de licenciamento não utilizada.

    C.11 A Minitab pode rescindir este Contrato e Sua licença de Software se houver alguma violação material deste Contrato por Sua parte. Mediante tal rescisão, Você concorda em interromper imediatamente o uso do Software licenciado sob este documento, destruir todas as cópias do mesmo e, mediante solicitação da Minitab, Nos fornecer um certificado por escrito de tal ação.

    C.12 Compreende-se expressamente que, além de qualquer outro recurso disponível a Nós, se este Contrato for violado de alguma maneira que possa causar dano irreparável imediato a Nós, Nós poderemos buscar medidas cautelares imediatas, pois não teríamos nenhum recurso adequado por lei através de danos monetários. Se alguma ação judicial for iniciada para aplicar este Contrato, a parte vencedora terá o direito de receber seus custos e despesas razoáveis, incluindo honorários advocatícios.

    C.13 Você não pode aceitar este Contrato ou usar este Software se tiver consciência de que isso violaria algum embargo, sanção, lei ou regulamento atual dos EUA. Você não pode transmitir ou enviar intencionalmente, de maneira direta ou indireta, este Software a qualquer País, entidade ou indivíduo ou natural estrangeiro de qualquer país, impedido por qualquer embargo, sanção, lei ou regulamento atual dos EUA. Este Software não pode ser exportado sem a licença de exportação apropriada, conforme aplicável.

    C.14 Todas as taxas de licença excluem tarifas, encargos ou tributos impostos ou isentados por qualquer governo ou agência governamental.

    C.15 Você concorda em manter registros escritos com precisão suficiente para oferecer verificação de auditoria de que Seu uso do Nosso Software está em conformidade com os termos e condições deste Contrato. Nós, ou Nossos representantes especificamente designados, têm o direito de verificar Sua conformidade com este Contrato, às Nossas custas, durante a vigência deste Contrato e por um período de um (1) ano depois disso. A verificação acontecerá mediante notificação razoável durante o horário comercial normal e de maneira que não interfira de maneira não razoável em Suas operações. Se a verificação revelar uso não licenciado de Nosso Software, Você deve solicitar imediatamente licenças suficientes em Nosso preço atual para permitir a utilização divulgada. Se descobrirmos uso não licenciado do material (falta de licença de 5% ou mais), Você deverá Nos reembolsar pelos custos que Nós incorremos na verificação e comprar as licenças adicionais necessárias em até trinta (30) dias. Se Nós realizarmos tal verificação e não encontrarmos material não licenciado do Nosso Software, Nós não faremos outra verificação da mesma Entidade Licenciada por pelo menos um (1) ano. Nós usaremos as informações obtidas na verificação de conformidade apenas para aplicar Nossos direitos e para determinar se Você está em conformidade com os termos aplicáveis deste Contrato.

    C.16 O uso, duplicação ou divulgação deste Software por parte do governo está sujeita às restrições estabelecidas no subparágrafo (c)(1)(ii) da cláusula de Direitos sobre Dados Técnicos e Software de Computador em DFARS 252.227-7013 et seq. e DFARS 252.227-7015, e aos subparágrafos de (a) a (d) dos Direitos Restritos sobre Software de Computador Comercial na FAR 52.227-19, conforme aplicável, e outras cláusulas similares, conforme aplicável. O Fabricante/Contratado/Licenciador é: Minitab, LLC, Quality Plaza, 1829 Pine Hall Road, State College, Pennsylvania 16801, EUA.

    C.17 Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Commonwealth da Pensilvânia, EUA, excluindo expressamente a aplicação de conflitos de disposições legais. O foro deve estar nos tribunais estaduais ou, se aplicável, devido a matéria de competência dos tribunais federais, localizados na Commonwealth da Pensilvânia, EUA. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Compra e Vendas de Mercadorias (CISG) não se aplica ao presente Contrato. Se, por qualquer razão, alguma disposição deste Contrato for considerada inválida, tal invalidação não afetará o restante deste Contrato, e este Contrato continuará em vigor e efeito na medida permitida por lei.

    C.18 Na ausência de um contrato de licença em separado e por escrito, este Contrato regerá qualquer termo adicional ou conflitante contido em uma ordem de compra do Software enviado por Você, ou contido em quaisquer Termos e Condições enviado por Você, e tais termos adicionais ou conflitantes serão expressamente rejeitados, a menos que tenham sido especificamente aceitos e acordados por escrito pela Minitab ou suas subsidiárias.

    C.19 Nós reservamos o direito de modificar os termos deste Contrato quando for necessário para levar em consideração a evolução jurídica ou obrigatória das leis e regulamentos aplicáveis e Nós envidaremos esforços razoáveis para notificar Você com antecedência quando fizermos isso. Ao continuar a usar o Software após o Seu recebimento de Nossa notificação com relação a tais modificações, Você estará aceitando os termos modificados deste Contrato.

    INDENIZAÇÃO

    A Minitab garante que Nós temos o direito de conceder a Você esta licença para usar Nosso Software e, desde que Você esteja em conformidade com os termos deste Contrato, a Minitab defenderá e acordará, a Nossas custas, qualquer reivindicação de terceiros feita contra Você, que alegue que este Software infringe o copyright, patente ou outro direito de propriedade intelectual desse terceiro, desde que Você Nos notifique imediatamente sobre tal reivindicação, permita que Nós controlemos o processo e o acordo de tal reivindicação, e coopere Conosco na investigação, defesa e/ou acordo de tal reivindicação. Esta indenização não se estende a nenhuma reivindicação de infração resultante de Sua modificação não autorizada de Nosso Software ou do uso ou incorporação de Nosso Software de qualquer maneira para a qual ele não tenha sido projetado ou permitido.

    GARANTIA LIMITADA

    Nós garantimos que as funções contidas em Nosso Software funcionarão de acordo com sua documentação publicada e sem erros de programa substanciais, mas Nós não garantimos que as funções contidas em Nosso Software cumprirão Suas exigências ou operarão de maneira ininterrupta ou sem erros, ou que todos os defeitos sejam corrigidos. Exceto por Nossas obrigações relacionadas a Indenizações, Nossa responsabilidade integral e Seu recurso exclusivo pela violação desta Garantia Limitada serão, à Nossa escolha, (i) a substituição do Nosso Software por uma alternativa razoável, ou (ii) o reembolso das tarifas de licença pagas por Você por Seu uso do Nosso Software nos últimos doze meses. Esta Garantia Limitada não se estende a nenhuma reivindicação resultante de Sua modificação não autorizada do Nosso Software ou (ii) do uso ou incorporação do Nosso Software de qualquer maneira para a qual ele não tenha sido projetado ou permitido.

    RENÚNCIA DE GARANTIAS

    EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA ESTABELECIDA ACIMA, ESTE SOFTWARE É FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (“AS IS”), SEM NENHUM TIPO DE GARANTIA. A GARANTIA LIMITADA CONTIDA NESTE CONTRATO É APRESENTADA EM SUBSTITUIÇÃO A TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, ESTATUTÁRIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AQUELAS RELATIVAS À COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO COMO RESULTADO DE USO COMERCIAL, OU POR CURSO DE NEGOCIAÇÃO.

    NENHUMA RESPONSABILIDADE

    NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PARTE, POR QUALQUER PERDA OU DANO, SEJA INDIRETO, EMERGENTE, PUNITIVO, ESPECIAL, INCIDENTAL OU DE OUTRO MODO, DECORRENTE DO SEU USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR ESTE SOFTWARE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PREJUÍZOS POR PERDA DE TEMPO, DINHEIRO , DADOS OU IMAGEM, MESMO SE FORMOS AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

    [Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão da responsabilidade por danos incidentais ou emergentes, portanto, a limitação acima não se aplica a Você.]

    LAV: 08.10.19

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