• Política de Defesa da Privacidade

    Data de vigência: 03/04/2020

    A Minitab, LLC (“Minitab,” “nosso/nossa/nossos/nossas”, “nós” ou “nos”) cumpre as Estruturas de Defesa da Privacidade entre UE-EUA e Suíça-EUA estabelecidas pelo Departamento do Comércio dos EUA (juntas “Defesa da Privacidade”) com relação à coleta, uso e retenção dos Dados Pessoais da UE (conforme a definição abaixo) transferidos da União Europeia e Suíça aos Estados Unidos de acordo com a Defesa da Privacidade. A Minitab certifica que cumpre os Princípios da Defesa da Privacidade com relação a tais dados. Se houver algum conflito entre as regras nesta política de privacidade e os direitos do titular dos dados sob os Princípios da Defesa da Privacidade, os Princípios da Defesa da Privacidade terão precedência. Para obter informações gerais sobre o programa de Defesa da Privacidade e ver a página do certificado, acesse https://www.privacyshield.gov/

    Definições

    Nesta Política de Defesa da Privacidade:

    • Cliente” significa qualquer entidade que comprou Serviços da Minitab.
    • Dados Pessoais da UE” significa qualquer informação relacionada ao Usuário que identifica ou que pode ser usada para identificar esse Usuário, seja separadamente ou em combinação com outros dados prontamente disponíveis que são recebidos pela Minitab nos EUA da EEA ou Suíça, em conexão com os Serviços.
    • Dados Pessoais Sigilosos” significa os Dados Pessoais da UE com relação à origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação a sindicatos, saúde física ou mental ou vida sexual de um indivíduo.
    • Serviços” significa os sites da Minitab, aplicativos de software hospedados, aplicativos baixados no dispositivo de um Usuário e serviços de treinamento e suporte relacionados.
    • Usuário” significa um indivíduo autorizado por um Cliente para acessar e usar os Serviços.

    Escopo

    A Minitab está comprometida em cumprir os Princípios da Defesa da Privacidade com relação aos Dados Pessoais da UE recebidos dos Clientes e Usuários em conexão com o uso dos Serviços. Esta Política de Defesa da Privacidade não se aplica aos Dados Pessoais da UE transferidos sob as Cláusulas Contratuais Padrão ou qualquer derrogação aprovada sob a lei de proteção de dados da UE.

    Princípios da Defesa da Privacidade

    A Minitab se compromete a processar Dados Pessoais da UE de acordo com os Princípios da Defesa da Privacidade, da seguinte maneira:

    • 1. Notificação
      A Política de Privacidade da Minitab notifica os Clientes e Usuários cobertos por essa Política de Defesa da Privacidade sobre as categorias dos Dados Pessoais da UE que a Minitab coleta e as finalidades da coleta e uso dos seus Dados Pessoais da UE. A Minitab só processa os Dados Pessoais da UE de maneira compatível com a finalidade pela qual a Minitab coletou tais dados ou os fins que foram mais tarde autorizados.
    • 2. Opção
      Antes da Minitab usar os Dados Pessoais da UE para uma finalidade que seja substancialmente diferente da finalidade pela qual a Minitab coletou tais dados, ou que foi posteriormente autorizada, oferecemos aos Usuários uma oportunidade de não adesão. Quando coletamos Dados Pessoais Sigilosos, obtemos o consentimento de adesão se a Defesa da Privacidade exigir, incluindo se divulgamos Dados Pessoais Sigilosos a terceiros ou antes que os Dados Pessoais Sigilosos sejam usados para uma finalidade diferente daquela para que os dados foram coletados ou mais tarde autorizados.

      Para solicitar a limitação do uso e divulgação dos seus Dados Pessoais da UE, envie uma solicitação por escrito para DPO@minitab.com.
    • 3. Responsabilidade por uma Transferência Posterior
      Se a Minitab transferir os Dados Pessoais da UE cobertos por esta Política de Defesa da Privacidade a um terceiro, conforme a descrição em nossa Política de Privacidade, a Minitab agirá de forma razoável e apropriada para garantir que cada terceiro que receba a transferência processe os Dados Pessoais da UE transferidos de maneira consistente com as obrigações da Minitab sob os Princípios da Defesa da Privacidade. A Minitab garantirá que cada transferência seja consistente com as notificações fornecidas aos Clientes e Usuários e com qualquer consentimento que foi fornecido. A Minitab exige um contrato por escrito com qualquer terceiro que receber os Dados Pessoais da UE, que garante que o terceiro (i) processa os Dados Pessoais da UE para os fins limitados e especificados compatíveis com os consentimentos fornecidos por Clientes e Usuários, (ii) fornece pelo menos o mesmo nível de proteção estabelecido nesta política, (iii) notifica a Minitab se não puder cumprir com essa política e (iv) interrompe o processamento de Dados Pessoais da UE ou efetua outros procedimentos razoáveis e apropriados para remediação.

      Sob certas circunstâncias, a Minitab pode ser obrigada a divulgar Dados Pessoais da UE em resposta a solicitações válidas de autoridades públicas, inclusive para exigências de segurança nacional ou aplicação da lei.

      A Minitab continua responsável, sob os Princípios da Defesa da Privacidade, se um agente processar Dados Pessoais da UE cobertos por esta Política de Defesa da Privacidade de maneira incompatível com os Princípios, a menos que a Minitab prove que não é responsável pelo evento que deu origem ao dano.
    • 4. Segurança
      A Minitab toma medidas razoáveis e apropriadas para proteger os Dados Pessoais da UE cobertos por esta Política de Defesa da Privacidade contra perda, utilização indevida e acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizada. Para determinar essas medidas, a Minitab leva em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos Dados Pessoais da UE.
    • 5. Integridade dos Dados e Limitação de Finalidade
      A Minitab executa procedimentos razoáveis para garantir que cada Dado Pessoal da UE seja confiável para o uso planejado, preciso e atualizado. A Minitab cumpre os Princípios da Defesa da Privacidade enquanto mantém os Dados Pessoais da UE em um formato identificável. A Minitab toma medidas razoáveis e apropriadas para cumprir as exigências sob a Defesa da Privacidade para manter os Dados Pessoais da UE em formato identificável apenas durante o tempo que eles atendem a uma finalidade de processamento.

      A Minitab limita a coleta dos Dados Pessoais da UE cobertos por esta Política de Defesa da Privacidade às informações que são pertinentes às finalidades do processamento. A Minitab não processa Dados Pessoais da UE de maneira incompatível com a finalidade para a qual eles foram coletados ou posteriormente autorizada pelo Usuário.
    • 6. Acessar
      Um Usuário cujos Dados Pessoais da UE forem cobertos por esta Política de Defesa da Privacidade tem o direito de acessar seus Dados Pessoais da UE e de corrigir, alterar ou excluir os Dados Pessoais da UE se os mesmos forem incorretos ou processados em violação aos Princípios da Defesa da Privacidade. A Minitab não é obrigada a conceder direitos de acesso, correção, alteração e exclusão dos Dados Pessoais da UE se a carga ou despesa do fornecimento do acesso, correção, alteração e exclusão for desproporcional aos riscos à privacidade do Usuário ou se os direitos de outras pessoas forem ou puderem ser violados.

      Envie solicitações de acesso, correção, alteração e exclusão a DPO@minitab.com.
    • 7. Recurso, Aplicação e Responsabilidade
      Com relação aos dados pessoais recebidos ou transferidos de acordo com as Estruturas de Defesa de Privacidade, a Minitab está sujeita à autoridade de aplicação regulatória do U.S. Federal Trade Commission.

      Em conformidade com os Princípios da Defesa da Privacidade, a Minitab se compromete a resolver as reclamações sobre sua privacidade e outras coletas ou uso dos seus Dados Pessoais da UE transferidos aos Estados Unidos de acordo com a Defesa da Privacidade. Indivíduos da União Europeia e Suíça com dúvidas ou reclamações sobre a Defesa da Privacidade devem entrar primeiro em contato com a Minitab sobre esse assunto, enviando um e-mail para DPO@minitab.com.

      A Minitab se comprometeu também em encaminhar reclamações não solucionadas sobre privacidade sob os Princípios da Defesa da Privacidade a um mecanismo de resolução de disputas independente, o BBB DA DEFESA DA PRIVACIDADE, operado pelo Council of Better Business Bureaus. Se você não receber uma confirmação da sua reclamação dentro do prazo ou se sua reclamação não for tratada de forma satisfatória, acesse www.bbb.org/EU-privacy-shield/for-eu-consumers para obter mais informações e fazer uma reclamação. Esse serviço é gratuito.

      Se a reclamação da Defesa da Privacidade não for resolvida através dos canais acima, você pode, sob certas condições, invocar a arbitragem obrigatória para algumas reivindicações residuais não solucionadas por outros mecanismos de reparação. Veja o Anexo da Defesa da Privacidade em https://www.privacyshield.gov/article?id=ANNEX-I-introduction

      A Minitab se compromete a revisar e verificar periodicamente sua conformidade com os Princípios da Defesa da Privacidade e a remediar qualquer problema decorrente da falha no cumprimento dos Princípios da Defesa da Privacidade. A Minitab reconhece que sua falha em fornecer uma autocertificação anual ao U.S. Department of Commerce a removerá da lista de participantes da Defesa da Privacidade desse departamento.

    Alterações a esta Política de Defesa da Privacidade

    A Minitab pode alterar esta Política de Defesa da Privacidade de acordo com as exigências da Defesa da Privacidade, incluindo notificações sobre alterações.

    Como entrar em contato com a Minitab

    Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Defesa da Privacidade ou quiser solicitar acesso aos seus Dados Pessoais da UE, entre em contato conosco da seguinte maneira:

    Minitab, LLC
    Attention: Data Protection Office
    1829 Pine Hall Road
    State College, PA 16801 EUA

    E-mail: DPO@minitab.com
    Telefone: 814-238-3280

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